Decreto determina horário de funcionamento de diversas atividades em Pompéu

Definição começa a valer a partir deste sábado (30) e segue até o dia 15 de junho.

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Um decreto publicado pela Prefeitura de Pompéu nesta sexta-feira (29), determinou o horário de funcionamento de diversas atividades na cidade.

A definição, que visa amenizar a disseminação e impacto da Covid-19, começa neste sábado (30) e segue até o dia 15 de junho.

Todos os estabelecimentos/atividades comerciais ou de prestação de serviços em funcionamento no município, inclusive, cultos religiosos, açougues, supermercados, padarias, postos de combustível, escritórios, clínicas e consultórios, salões de beleza, pet shop, entre outras atividades profissionais diversas, deverão funcionar: De segunda a sexta-feira o funcionamento será até as 19h; Aos sábados o funcionamento será até as 15h; Aos domingos e feriados não haverá funcionamento de nenhum comércio; As farmácias terão horário de funcionamento livre de segunda a domingo. Depois das 19h, os bares, lanchonetes e similares somente poderão trabalhar com entrega em domicílio.

Não é permitido o contato pessoal com nenhum cliente no local, nem para retirada no estabelecimento.

Entretanto, os serviços de delivery só podem funcionar de segunda a sábado.

A modalidade está expressamente proibida de funcionar aos domingos e feriados.

Uso de máscara O decreto municipal determinou ainda que está proibida a entrada e permanência de qualquer cidadão sem máscara de proteção em estabelecimentos comerciais, industriais, públicos e similares.

O responsável pelo local é obrigado a deixar de anteder o cidadão que descumprir esta norma. Em caso de descumprimento das determinações, o infrator está sujeito às sanções legais e administrativas, como multa e cassação da licença de funcionamento.

O infrator também será denunciado ao Ministério Público para as devidas providências.

O Município adotará todas as providências necessárias, legislativa e administrativa, ao cumprimento das medidas e atribuições estabelecidas no decreto.

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