ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO NOVO PLANO DIRETOR DE XANGRI-LA

Em face da repercussão ocasionada pela Liminar emitida pelo Ministério Público Federal acerca da 1ª Audiência Pública referente a apresentação do Diagnóstico elaborado para poder elaborar o Novo Plano Diretor, acreditamos ser pertinente responder algumas questões. 

A primeira questão seria, se caso tivesse ocorrido a 1ª Audiência Pública e sido apresentado o diagnóstico elaborado pela equipe da UFRGS, o que teria acontecido, qual seria o próximo passo ou rito? Em resposta, o Secretário de Administração Anilton Aquino Jr esclarece que, “caso tivesse ocorrido a primeira audiência pública, o diagnóstico teria sido apresentado, a prefeitura teria liberado a plataforma virtual para que a população fizesse suas manifestações, críticas e sugestões.

Após, mantém o Secretário, “em março seria realizada uma 2ª Audiência Pública para apresentação das propostas já consolidadas pelo município e, a partir do seu resultado, seria editado o Projeto de Lei que seria remetido à Câmara de Vereadores.

Estes definiriam o rito para aprovação do projeto, que poderia sofrer emendas por parte do legislativo, garantindo pelo menos mais uma audiência pública antes da aprovação final.”

Entretanto, com o advento da Ação Pública nº 5076060-87.2018.4.04.7100/ RS, este rito foi alterado, que para o Secretário Anilton, “o plano segue o mesmo, por enquanto, exceto com relação ao prazo estabelecido para a 2ª Audiência Pública.” Afinal, o município tem uma audiência com a Justiça e o Ministério Público Federal em março e, só após a liberação pela justiça será possível a reedição do cronograma de andamento dos trabalhos.

Segundo o assessor jurídico Luiz Viterbo Mello da Rosa, “após a audiência do dia 11 de março, na Justiça Federal, será possível ter uma posição concreta sobre os próximos passos e a designação de audiência pública para apresentação da proposta de revisão e alterações a serem propostas pelo poder executivo.”

Assim, resta estar esclarecido a polêmica da apresentação do diagnóstico para elaboração do Novo Plano Diretor de Xangri-Lá.

Fonte: Jornal Matéria de Capa

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